Bioética no direito médico: a lição de Frankenstein

Em resumo: O romance de Mary Shelley antecipa o debate do Direito Médico sobre os limites da ciência: o erro de Frankenstein não foi criar, mas criar sem assumir responsabilidade pelas consequências. Os quatro princípios da bioética (autonomia, beneficência, não maleficência e justiça) orientam até hoje a análise jurídica de tecnologias aplicadas à saúde.

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Letícia Auad resume o tema no vídeo. O texto abaixo aprofunda cada ponto.

Uma nova tecnologia em saúde promete diagnósticos mais rápidos, tratamentos mais precisos, curas antes impossíveis. Mas até onde essa inovação pode avançar sem limites? E, quando algo dá errado, quem responde pelos riscos?

Uma ficção que antecipou um debate atual

Publicado em 1818, o romance de Mary Shelley sobre a criatura de Viktor Frankenstein discute exatamente aquilo que o Direito Médico debate hoje: os limites da ciência e a responsabilidade de quem a conduz.

O erro de Viktor Frankenstein não está em criar vida. O erro está em criar sem propósito, sem critério e, principalmente, sem assumir responsabilidade pelas consequências. Essa distinção é o núcleo de qualquer discussão séria sobre bioética: o problema nunca é a criação em si, mas o vazio ético de quem cria.

Os princípios que a criatura de Frankenstein revela por ausência

A bioética moderna se apoia em quatro princípios básicos, todos violados na história criada por Mary Shelley:

• Autonomia: a criatura não teve escolha sobre sua própria existência nem sobre os termos dela.
• Beneficência: o experimento não buscava nenhum benefício real, nem para a criatura, nem para a ciência ou a sociedade.
• Não maleficência: os riscos do experimento eram totalmente previsíveis e, ainda assim, foram ignorados.
• Justiça: a criatura paga por algo que nunca pediu, sendo tratada de forma desproporcional às suas próprias ações.

Esses quatro pilares não são um exercício filosófico abstrato. Eles orientam, ainda hoje, a análise jurídica de qualquer procedimento, pesquisa ou tecnologia aplicada à saúde humana. Na prática médica, aparecem, por exemplo, na exigência de que o paciente seja informado com clareza antes de consentir com um procedimento, na avaliação séria dos riscos envolvidos e na verificação de que o tratamento oferecido de fato beneficia quem o recebe, e não apenas serve a um interesse experimental.

O que isso significa no Direito Médico e da Saúde hoje

Os mesmos dilemas seguem atuais em temas como edição genética, uso de inteligência artificial na saúde e pesquisas experimentais. Uma regra permanece válida em todos esses campos: quem cria responde, quem inova precisa acompanhar, e toda tecnologia em saúde exige limites éticos claros.

Isso já aparece no debate público. Recentemente, uma empresa de inteligência artificial informou ter impedido tentativas de uso de seus sistemas no desenvolvimento de armas biológicas — um exemplo concreto de que o avanço tecnológico, quando não acompanhado de controle e responsabilidade, pode gerar riscos graves e previsíveis.

No Direito Médico, isso se traduz em uma exigência prática: quem desenvolve, aplica ou autoriza uma nova tecnologia em saúde responde pelos riscos previsíveis dessa tecnologia, e precisa observar autonomia, beneficência, não maleficência e justiça ao longo de todo o processo, não apenas no momento da criação, mas também no acompanhamento posterior. Isso vale tanto para uma instituição de pesquisa quanto para um serviço de saúde que decide adotar uma nova técnica ou um novo sistema automatizado no cuidado ao paciente.

O que observar na prática

Diante de um tratamento experimental, um procedimento inovador ou o uso de novas tecnologias na saúde, alguns pontos merecem atenção de quem está do lado do paciente:

• Se houve informação clara e se a autonomia da pessoa foi respeitada antes de qualquer procedimento.
• Se o benefício buscado é real e proporcional aos riscos assumidos.
• Se os riscos previsíveis foram informados e minimizados, e não simplesmente ignorados.
• Se o acompanhamento das consequências continuou depois da aplicação da tecnologia, e não terminou no momento da criação ou do experimento.

Inovação sem responsabilidade não é progresso — é risco sem controle. E é justamente nesse ponto que o Direito Médico e da Saúde se encontra com a bioética: não para frear a ciência, mas para exigir que ela responda pelo que cria.

Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto por um advogado.

Sobre a autora

Letícia Auad

Advogada · OAB/GO 61.754 · Direito Médico e da Saúde

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