Harmonização orofacial: quem pode executar o procedimento

Em resumo: Não há resposta única sobre quem pode executar a harmonização orofacial: a competência depende do cruzamento entre a lei, a resolução do conselho profissional do executor e o posicionamento do Judiciário. Se a clínica oferece um procedimento fora da competência legal de quem o executa, pode responder de forma solidária.

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Arthur Miranda resume o tema no vídeo. O texto abaixo aprofunda cada ponto.

Quem pode, legalmente, executar um procedimento de harmonização orofacial? A pergunta parece simples, mas a resposta depende de um cruzamento de normas que nem sempre está claro para quem administra uma clínica multiprofissional — e o desalinhamento entre essas normas pode gerar risco jurídico tanto para o profissional quanto para o estabelecimento.

A disputa entre conselhos não é corporativa, é técnica

A discussão sobre quem pode fazer o quê na área da saúde não nasce de uma disputa de categoria contra categoria. Ela nasce da própria estrutura da regulação: a chamada lei do ato médico delimitou competências privativas do médico, mas deixou zonas cinzentas em áreas que se popularizaram nos últimos anos. Os casos mais sensíveis hoje envolvem procedimentos estéticos minimamente invasivos, a própria harmonização orofacial, a prescrição de medicamentos por outros profissionais de saúde, a sedação em consultório odontológico e o telediagnóstico. São situações em que a lei não esgota o tema, e diferentes conselhos profissionais — médico, odontológico, de fisioterapia, biomédico — regulam a matéria a partir de suas próprias resoluções.

As três camadas que definem a competência

Para avaliar se um procedimento pode ou não ser executado por determinado profissional, a regra prática é olhar três camadas em conjunto: o que diz a lei, o que diz o conselho profissional daquele executor e como o Poder Judiciário tem se posicionado sobre o tema em casos concretos.

Essas três camadas nem sempre falam a mesma língua. Quando há conflito entre elas, prevalece a lei — é a norma de hierarquia superior. Quando a lei é ambígua ou silente sobre um ponto específico, prevalece a resolução do conselho profissional, desde que essa resolução respeite os limites do que é ato privativo de outra categoria. Ou seja: um conselho pode regulamentar a atuação de seus próprios profissionais, mas não pode, por resolução própria, autorizar a prática de algo que a lei reserva com exclusividade a outra profissão.

O risco para a clínica multiprofissional

É nesse ponto que o tema deixa de ser uma curiosidade regulatória e passa a ser um risco concreto de gestão. Em uma clínica multiprofissional, o que cada profissional pode executar não é definido pela vontade do estabelecimento, pela demanda do paciente ou pela prática comum do mercado. É definido pelo cruzamento das três camadas descritas acima.

Se a clínica oferece um procedimento que está fora da competência legal de quem vai executá-lo, isso pode caracterizar exercício ilegal da atividade — e a responsabilidade não fica restrita ao profissional que realizou o ato. A clínica, como estabelecimento que ofereceu e viabilizou o procedimento, pode responder de forma solidária. Isso significa que o risco jurídico não é apenas individual do executor: ele se estende à estrutura que o colocou para atender.

O que observar antes de oferecer um novo procedimento

Antes de incluir um procedimento novo no portfólio da clínica — especialmente em áreas de fronteira, como as citadas acima —, vale checar três pontos de forma sistemática: o que a legislação federal estabelece sobre a competência para aquele ato específico; o que diz a resolução do conselho profissional ao qual o executor está vinculado; e como a jurisprudência tem tratado casos semelhantes.

Não basta que apenas uma dessas camadas autorize o procedimento. As três precisam fechar entre si. Quando há divergência — por exemplo, uma resolução de conselho que amplia a atuação de uma categoria além do que a lei parece permitir, ou uma zona ainda não pacificada pelos tribunais —, o prudente é tratar o tema como zona de risco, e não como prática já consolidada.

Por trás dessa análise técnica há sempre um paciente que confiou naquele espaço para realizar um procedimento em seu próprio corpo. Entender com clareza os limites de competência de cada profissional não é apenas uma questão de conformidade regulatória — é parte de proteger quem se coloca nas mãos de outra pessoa.

Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto por um advogado.

Sobre o autor

Arthur Miranda

Advogado · OAB/GO 34.867 · Direito Médico e da Saúde

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