Direito Imobiliário e Condominial
Compra e venda, locação, incorporação, regularização de imóveis e questões condominiais: convenções, assembleias, cobrança de taxas e conflitos entre condôminos.
O imóvel costuma ser o bem mais valioso de uma pessoa ou de uma empresa, e é também um dos mais cercados de formalidades: matrícula, registro, certidões, tributos, regras de condomínio. Um detalhe ignorado na compra aparece anos depois, na venda ou no inventário. O escritório acompanha operações imobiliárias e a vida dos condomínios com o cuidado de quem sabe que, aqui, a prevenção é quase sempre mais barata do que o litígio.
Como atuamos
- Compra e venda de imóveis: análise de documentos e certidões, contratos, financiamento e registro.
- Locação residencial e comercial: contratos, garantias, renovatória, despejo e cobrança de aluguéis.
- Incorporação imobiliária e loteamentos: estruturação, contratos com adquirentes e distratos.
- Regularização de imóveis: usucapião, retificação de área, desmembramento e inventário de bens imóveis.
- Condomínios: convenção e regimento interno, assembleias, cobrança de taxas e defesa do síndico.
- Conflitos de vizinhança, obras, uso indevido de áreas comuns e responsabilidade por danos.
Quem atua nesta área
Perguntas frequentes
Quais documentos conferir antes de comprar um imóvel?
Matrícula atualizada (com ônus, penhoras e histórico de proprietários), certidões do vendedor (distribuidores cíveis, trabalhistas, fiscais e de protesto), certidão negativa de IPTU e de condomínio, e a situação do imóvel perante a prefeitura. A análise conjunta desses documentos é o que evita a evicção e a fraude contra credores.
O condômino inadimplente pode perder o imóvel?
A taxa condominial é dívida que acompanha o imóvel e tem cobrança privilegiada: em execução, o próprio imóvel pode ser penhorado e levado a leilão, ainda que seja bem de família. Por isso a negociação costuma ser o melhor caminho para ambos os lados, mas o condomínio tem instrumentos efetivos quando ela falha.
O inquilino pode ser despejado antes do fim do contrato?
Sim, nas hipóteses da Lei do Inquilinato: falta de pagamento, infração contratual, necessidade de reparos urgentes, entre outras. Fora delas, o contrato por prazo determinado vincula o locador até o término. Em qualquer caso, o despejo exige ação judicial, salvo desocupação voluntária.
Como regularizar um imóvel comprado 'de contrato de gaveta'?
Depende da situação do registro. Se o vendedor original está disponível e o imóvel está livre, faz-se a escritura e o registro; se não, caminhos como a adjudicação compulsória ou a usucapião podem transferir a propriedade. Cada via tem requisitos de prazo, posse e documentos.
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