Direito Tributário
Planejamento tributário, recuperação de créditos, contencioso administrativo e judicial e acompanhamento da reforma tributária para empresas e profissionais.
A carga tributária é, para a maior parte das empresas, o maior custo depois da folha — e um dos menos compreendidos. Enquadramentos desatualizados, tributos recolhidos a maior e benefícios fiscais não aproveitados são mais comuns do que se imagina. O escritório analisa a operação como ela funciona de fato, identifica o que pode ser revisto dentro da lei e conduz a recuperação de créditos e o contencioso quando necessário, acompanhando de perto a transição da reforma tributária.
Como atuamos
- Diagnóstico tributário: revisão de enquadramento, regime de apuração e aproveitamento de créditos.
- Recuperação de tributos pagos indevidamente ou a maior, nas vias administrativa e judicial.
- Contencioso tributário: defesas em autos de infração, recursos administrativos (CARF, conselhos estaduais e municipais) e ações judiciais.
- Planejamento tributário de operações, reorganizações societárias e sucessão patrimonial, com atenção aos limites da elisão lícita.
- Reforma tributária: leitura dos impactos da CBS e do IBS sobre contratos, preços e cadeia de fornecedores.
- Pessoas jurídicas médicas e prestadores de serviço: regime de tributação, equiparação hospitalar e obrigações acessórias.
Quem atua nesta área
Perguntas frequentes
O que é recuperação de crédito tributário?
É a devolução ou compensação de tributos que a empresa pagou indevidamente ou a maior nos últimos cinco anos — por erro de cálculo, enquadramento equivocado ou cobrança depois considerada ilegal. O trabalho começa pela revisão dos documentos fiscais e segue pela via administrativa ou judicial, conforme o caso.
Planejamento tributário é legal?
Sim, quando organiza a atividade dentro das opções que a própria lei oferece, com propósito negocial e antes do fato gerador. O que a fiscalização combate é a simulação: estruturas sem substância criadas apenas para esconder o fato tributável.
Recebi um auto de infração. Preciso pagar antes de discutir?
Não. A impugnação administrativa, apresentada no prazo, suspende a exigibilidade do crédito enquanto o processo tramita. Só depois de encerrada a via administrativa, ou em situações específicas, é que se discute garantia ou depósito na esfera judicial.
A reforma tributária já muda alguma coisa agora?
A transição é gradual, com fases de teste e convivência entre os sistemas antigo e novo ao longo de vários anos. Contratos de longo prazo, formação de preços e a escolha de fornecedores já merecem revisão, porque o crédito do novo imposto dependerá do que o fornecedor efetivamente recolher.
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